Requisitos de rotulagem · Brasil
Brasil: requisitos de rotulagem — verifique seu rótulo
Brasil: o que um rótulo deve conter para alimentos e bebidas, outros bens de consumo, cosméticos, suplementos alimentares, bebidas alcoólicas, alimentos para animais de estimação, brinquedos, têxteis e vestuário, item por item, cada um com a norma de origem. Cole seu rótulo abaixo: o Drict mostra o que encontrou, em qual linha, e o que falta.
Seus pontos a verificar aparecem aqui.
O Drict procura, por palavras-chave, os itens exigidos por cada lei de rotulagem. Não é aconselhamento jurídico e não afirma que um rótulo está em conformidade: leia o texto oficial e consulte a autoridade competente ou um especialista antes de imprimir.
Alimentos e bebidas — o que deve constar no rótulo (Brasil)
8 obrigatório · 4 somente se aplicável
Obrigatório
- Quantidade líquida (peso liquido / conteudo liquido) — RDC 727/2022 · RDC 429/2020 (ANVISA)
- Lista de ingredientes — RDC 727/2022 · RDC 429/2020 (ANVISA)
- A frase “CONTÉM GLÚTEN” ou “NÃO CONTÉM GLÚTEN” (Lei 10.674/2003)
- Nome e endereço do fabricante / embalador / distribuidor (fabricado por / produzido por) — RDC 727/2022 · RDC 429/2020 (ANVISA)
- Origem (industria brasileira / fabricado em) — RDC 727/2022 · RDC 429/2020 (ANVISA)
- Número do lote — RDC 727/2022 · RDC 429/2020 (ANVISA)
- Prazo de validade (validade / val.) — RDC 727/2022 · RDC 429/2020 (ANVISA)
- Informação nutricional (informacao nutricional / valor energetico) — RDC 727/2022 · RDC 429/2020 (ANVISA)
Somente se aplicável
- Alergênicos (alergicos / contem) — RDC 727/2022 · RDC 429/2020 (ANVISA)
- Condições de conservação (conservar / conservacao) — RDC 727/2022 · RDC 429/2020 (ANVISA)
- Modo de uso (modo de usar / modo de preparo) — RDC 727/2022 · RDC 429/2020 (ANVISA)
- Nome e endereço do importador (importado por / importador) — RDC 727/2022 · RDC 429/2020 (ANVISA)
Idioma: Nenhum texto em português encontrado — os rótulos de produtos vendidos no Brasil devem estar em português (RDC 727/2022, art. 5).
Verificar visualmente: Nome do produto: verifique você mesmo — em português. A lupa frontal “ALTO EM açúcar adicionado / gordura saturada / sódio” é uma imagem — não pode ser encontrada como texto (RDC 429/2020).
Outros bens de consumo — o que deve constar no rótulo (Brasil)
3 obrigatório · 3 somente se aplicável
Obrigatório
- Nome e endereço do fabricante / embalador / distribuidor (fabricado por / produzido por) — Código de Defesa do Consumidor, art. 31
- Quantidade líquida (peso liquido / conteudo liquido) — Código de Defesa do Consumidor, art. 31
- Origem (industria brasileira / fabricado em) — Código de Defesa do Consumidor, art. 31
Somente se aplicável
- Nome e endereço do importador (importado por / importador) — Código de Defesa do Consumidor, art. 31
- Modo de uso (modo de usar / modo de preparo) — Código de Defesa do Consumidor, art. 31
- Advertências (atencao / cuidado) — Código de Defesa do Consumidor, art. 31
Idioma: Nenhum texto em português encontrado — os rótulos de produtos vendidos no Brasil devem estar em português (Código de Defesa do Consumidor, art. 31).
Verificar visualmente: Nome do produto: verifique você mesmo — nos idiomas que a lei exige. Símbolos de segurança, logotipos e selos de certificação são imagens — não podem ser encontrados como texto.
Cosméticos — o que deve constar no rótulo (Brasil)
6 obrigatório · 3 somente se aplicável
Obrigatório
- Titular, fabricante ou importador: razão social, CNPJ e endereço — ANVISA RDC 752/2022
- País de origem — ANVISA RDC 752/2022
- Conteúdo (peso ou volume) — ANVISA RDC 752/2022
- Número do lote — ANVISA RDC 752/2022
- Prazo de validade (“Validade”) — ANVISA RDC 752/2022
- Ingredientes / composição, em nomenclatura INCI — ANVISA RDC 752/2022
Somente se aplicável
- Modo de uso, quando necessário — ANVISA RDC 752/2022
- Advertências e restrições de uso (“Advertências”), quando o produto as exigir — ANVISA RDC 752/2022
- Número de registro na ANVISA, para produto sujeito a registro (Grau 2) — ANVISA RDC 752/2022
Idioma: Nenhum texto em português encontrado — os cosméticos vendidos no Brasil são rotulados em português (ANVISA RDC 752/2022).
Verificar visualmente: Marca e nome do produto, e a categoria quando não estiver clara; as advertências específicas que os anexos da RDC definem por categoria (protetores solares, alisantes capilares, produtos infantis); conteúdo na face principal (Inmetro).
Suplementos alimentares — o que deve constar no rótulo (Brasil)
14 obrigatório · 3 somente se aplicável
Obrigatório
- Designação “SUPLEMENTO ALIMENTAR” com sua forma farmacêutica (cápsulas, comprimidos, pó…) — ANVISA RDC 243/2018 Art. 12
- Os grupos populacionais a que o produto se destina, com a faixa etária para crianças — RDC 243/2018 Art. 14 I a
- Quantidade e frequência de uso para cada grupo populacional — RDC 243/2018 Art. 14 I b
- Advertência, em destaque e em negrito: “Este produto não é um medicamento” — RDC 243/2018 Art. 14 I c
- Advertência, em destaque e em negrito: “Não exceder a recomendação diária de consumo indicada na embalagem” — RDC 243/2018 Art. 14 I d
- Advertência, em destaque e em negrito: “Mantenha fora do alcance de crianças” — RDC 243/2018 Art. 14 I e
- Instruções de conservação, inclusive após a abertura da embalagem — RDC 243/2018 Art. 14 II
- Informação nutricional por recomendação diária de consumo, com %VD para cada grupo populacional — RDC 243/2018 Art. 15
- Lista de ingredientes — ANVISA RDC 727/2022 (rotulagem de alimentos embalados)
- Conteúdo líquido — RDC 727/2022; regras do INMETRO
- Nome, endereço e CNPJ do fabricante, importador ou detentor — RDC 727/2022
- Lote — RDC 727/2022
- Prazo de validade — RDC 727/2022
- “CONTÉM GLÚTEN” ou “NÃO CONTÉM GLÚTEN” — Lei 10.674/2003
Somente se aplicável
- Espécie de cada cepa probiótica na lista de ingredientes, para suplementos com probióticos — RDC 243/2018 Art. 14 III
- Alergênicos (“ALÉRGICOS: CONTÉM …”), se presentes — ANVISA RDC 727/2022
- Outras advertências ou regras de designação para certos constituintes — RDC 243/2018 Art. 12 § 2, Art. 14 § 2 (IN 28/2018 Anexo VI)
Idioma: Nenhum texto em português encontrado — os suplementos alimentares vendidos no Brasil são rotulados em português.
Verificar visualmente: “SUPLEMENTO ALIMENTAR” em letras maiúsculas, em negrito, em cor contrastante, junto à marca e com pelo menos 1/3 do tamanho das maiores letras da marca (RDC 243/2018 Art. 13); as três advertências agrupadas com as instruções de uso, em destaque e em negrito; alegações apenas do Anexo V da IN 28/2018, com as palavras exatas; nenhuma alegação de que substitui alimentos convencionais; os símbolos de rotulagem nutricional frontal, quando se aplicam — Drict lê apenas palavras.
Bebidas alcoólicas — o que deve constar no rótulo (Brasil)
8 obrigatório · 3 somente se aplicável
Obrigatório
- Denominação da bebida (cerveja, vinho, cachaça…) — Decreto 6.871/2009
- Graduação alcoólica (“… % vol”) — Decreto 6.871/2009
- Conteúdo líquido — Decreto 6.871/2009; normas do INMETRO
- Ingredientes — Decreto 6.871/2009
- Nome, endereço e CNPJ do produtor, engarrafador ou importador — Decreto 6.871/2009
- Número de registro no MAPA (Registro no MAPA) — Decreto 6.871/2009
- Número do lote (Lote) — Decreto 6.871/2009
- “CONTÉM GLÚTEN” ou “NÃO CONTÉM GLÚTEN” — Lei 10.674/2003
Somente se aplicável
- Alergênicos (“ALÉRGICOS: CONTÉM …”), se presentes — ANVISA RDC 727/2022
- Advertência sobre o consumo excessivo (“Evite o consumo excessivo de álcool”) e a venda a menores, conforme exigem as normas vigentes — Lei 9.294/1996 e normas do MAPA
- Prazo de validade, quando aplicável — RDC 727/2022
Idioma: Nenhum texto em português encontrado — as bebidas vendidas no Brasil são rotuladas em português.
Verificar visualmente: A denominação, o % vol e o conteúdo líquido no painel principal; o contrarrótulo em português nos produtos importados — Drict lê apenas palavras.
Alimentos para animais de estimação — o que deve constar no rótulo (Brasil)
14 obrigatório · 5 somente se aplicável
Obrigatório
- Classificação do produto (alimento completo, alimento específico, alimento coadjuvante…) — MAPA IN 30/2009 Art. 9 I
- Composição básica qualitativa (ingredientes) — IN 30/2009 Art. 9 IV
- Níveis de garantia: umidade (máx.), proteína bruta (mín.), extrato etéreo (mín.), matéria fibrosa (máx.), matéria mineral (máx.), cálcio (mín./máx.), fósforo (mín.) — IN 30/2009 Art. 9 VI, Art. 13
- Conteúdo líquido ou peso líquido — IN 30/2009 Art. 9 VII
- Indicação de uso — IN 30/2009 Art. 9 IX
- Espécie e categoria animal a que se destina — IN 30/2009 Art. 9 X
- Modo de usar — IN 30/2009 Art. 9 XI
- “Produto Registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o nº …” ou “Produto isento de registro…” — IN 30/2009 Art. 9 XIII
- Razão social, endereço completo, CNPJ e telefone do serviço de atendimento ao consumidor do fabricante, embalador ou importador — IN 30/2009 Art. 9 XIV
- “Indústria Brasileira”, ou o país de origem e “Produto Importado” — IN 30/2009 Art. 9 XV
- Data de fabricação (dia, mês, ano) — IN 30/2009 Art. 9 XVII
- Data de validade ou prazo de validade (dia, mês, ano) — IN 30/2009 Art. 9 XVIII
- Identificação do lote — IN 30/2009 Art. 9 XX
- Condições de conservação — IN 30/2009 Art. 9 XXI
Somente se aplicável
- Cuidados, restrições, precauções e contraindicações, quando se aplicam — IN 30/2009 Art. 9 XII
- “Uso Proibido na Alimentação de Ruminantes”, quando houver ingredientes de origem animal — IN 30/2009 Art. 9 XXIII
- Nome e endereço do fabricante estrangeiro, com seu país, para produtos importados — IN 30/2009 Art. 9 XVI
- “ESTE PRODUTO NÃO SUBSTITUI O ALIMENTO COMPLETO”, para alimentos específicos (petiscos, suplementos) — IN 30/2009 Art. 8
- “IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA”, quando as imagens sugerem um ingrediente presente apenas como subproduto ou aromatizante — IN 30/2009 Art. 10
Idioma: Nenhum texto em português encontrado — os alimentos para animais de estimação vendidos no Brasil trazem suas informações em português (MAPA IN 30/2009 Art. 10).
Verificar visualmente: O nome do produto e a marca; o carimbo oficial da inspeção federal impresso no rótulo (IN 30/2009 Art. 9 XXII, modelo no Anexo II); sinais ou figuras que indiquem qualquer perigo (Art. 11); “orgânico”, “natural” e palavras semelhantes apenas conforme suas próprias regras (Art. 12) — Drict lê apenas palavras.
Brinquedos — o que deve constar no rótulo (Brasil)
4 obrigatório · 4 somente se aplicável
Obrigatório
- Selo de identificação da conformidade do Inmetro, com a marca do organismo certificador e o número de registro — Portaria Inmetro 302/2021
- Faixa etária, indicada de forma clara na embalagem — Portaria Inmetro 302/2021
- Nome, CNPJ e endereço do fornecedor (fabricante ou importador) — Portaria Inmetro 302/2021; Código de Defesa do Consumidor Art. 31
- Origem do produto — Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) Art. 31
Somente se aplicável
- Data de fabricação — orientação do Inmetro sobre a Portaria 302/2021
- Descrição do conteúdo — orientação do Inmetro sobre a Portaria 302/2021
- Instruções de uso e de montagem, quando necessárias — orientação do Inmetro sobre a Portaria 302/2021
- Advertências sobre riscos (p. ex., não recomendado para menores de 3 anos por conter peças pequenas) — orientação do Inmetro sobre a Portaria 302/2021
Idioma: Nenhum texto em português encontrado — os brinquedos vendidos no Brasil trazem suas informações em português (Código de Defesa do Consumidor Art. 31; Inmetro).
Verificar visualmente: O selo do Inmetro é uma imagem: impresso na embalagem ou gravado ou colado no brinquedo, bem visível, com o logotipo do organismo certificador acreditado e o número de registro (confira-o no registro do Inmetro); o símbolo de advertência de idade para menores de 3 anos; o mesmo selo e a mesma faixa etária exibidos nos anúncios on-line — Drict lê apenas palavras.
Têxteis e vestuário — o que deve constar no rótulo (Brasil)
4 obrigatório · 1 somente se aplicável
Obrigatório
- Nome, razão social ou marca registrada, com a identificação fiscal (CNPJ ou CPF) do fabricante nacional, importador ou titular da marca — Portaria Inmetro 118/2021
- País de origem precedido de “Feito no(a)”, “Fabricado no(a)” ou “Indústria …” — Portaria Inmetro 118/2021
- Nomes das fibras ou filamentos têxteis e seu percentual em massa — Portaria Inmetro 118/2021
- Tratamento de cuidado para conservação (símbolos conforme ABNT NBR ISO 3758 ou texto) — Portaria Inmetro 118/2021
Somente se aplicável
- Tamanho ou dimensões, conforme o caso — Portaria Inmetro 118/2021
Idioma: Nenhum texto em português encontrado — os produtos têxteis vendidos no Brasil trazem suas informações obrigatórias em português (Portaria Inmetro 118/2021).
Verificar visualmente: As informações ficam em etiqueta permanente (ou selo, carimbo, estampa) em local de fácil visualização em cada unidade, com letras de pelo menos 2 mm de altura; a etiqueta estrangeira permanece e a em português é acrescentada; bandeiras ou nomes de blocos econômicos sozinhos não indicam o país de origem; as embalagens de cama, mesa e banho também indicam a composição, a origem e o tamanho de cada peça — Drict lê apenas palavras.
Fontes oficiais
- ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Cosméticos — ANVISA
- ANVISA — Suplementos alimentares: lembre-se de ler o rótulo com atenção
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
- MAPA — Instrução Normativa nº 30/2009, alimentos para animais de companhia (texto consolidado)
- Inmetro — Dia das Crianças: cuidados na compra de brinquedos
- Inmetro — O que a medida regulatória para produtos têxteis estabelece (Portaria 118/2021)
- Inmetro — Cartilha produtos têxteis (2021)
- Resumo do Drint sobre a lei de rotulagem — Brasil
- Mudanças na legislação de rotulagem
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