Requisitos de rotulagem · Brasil

Brinquedos — Brasil: requisitos de rotulagem

Brasil: tudo o que o rótulo deve conter para Brinquedos, item por item, com o artigo da norma de origem. Cole seu rótulo abaixo: o Drict mostra o que encontrou, em qual linha, e o que falta.

4 itens obrigatórios · 4 apenas se aplicáveis

Seus pontos a verificar aparecem aqui.

Brinquedos — o que deve constar no rótulo (Brasil)

O que o rótulo deve conterNorma
Selo de identificação da conformidade do Inmetro, com a marca do organismo certificador e o número de registroPortaria Inmetro 302/2021
Faixa etária, indicada de forma clara na embalagemPortaria Inmetro 302/2021
Nome, CNPJ e endereço do fornecedor (fabricante ou importador)Portaria Inmetro 302/2021; Código de Defesa do Consumidor Art. 31
Origem do produtoCódigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) Art. 31

Apenas quando se aplica

Estes itens só são exigidos para alguns produtos, alegações ou embalagens — confira cada um com o seu produto.

O que o rótulo deve conterNorma
Data de fabricaçãoorientação do Inmetro sobre a Portaria 302/2021
Descrição do conteúdoorientação do Inmetro sobre a Portaria 302/2021
Instruções de uso e de montagem, quando necessáriasorientação do Inmetro sobre a Portaria 302/2021
Advertências sobre riscos (p. ex., não recomendado para menores de 3 anos por conter peças pequenas)orientação do Inmetro sobre a Portaria 302/2021

Idioma: Nenhum texto em português encontrado — os brinquedos vendidos no Brasil trazem suas informações em português (Código de Defesa do Consumidor Art. 31; Inmetro).

Verificar visualmente: O selo do Inmetro é uma imagem: impresso na embalagem ou gravado ou colado no brinquedo, bem visível, com o logotipo do organismo certificador acreditado e o número de registro (confira-o no registro do Inmetro); o símbolo de advertência de idade para menores de 3 anos; o mesmo selo e a mesma faixa etária exibidos nos anúncios on-line — Drict lê apenas palavras.

Fontes oficiais

Perguntas frequentes

Brasil: o que deve constar no rótulo de Brinquedos?

Selo de identificação da conformidade do Inmetro, com a marca do organismo certificador e o número de registro — Portaria Inmetro 302/2021; Faixa etária, indicada de forma clara na embalagem — Portaria Inmetro 302/2021; Nome, CNPJ e endereço do fornecedor (fabricante ou importador) — Portaria Inmetro 302/2021; Código de Defesa do Consumidor Art. 31; Origem do produto — Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) Art. 31. Os itens exigidos apenas em alguns casos aparecem separados nesta página; confira o texto oficial antes de imprimir.

Brasil: em que idioma deve estar o rótulo?

Nenhum texto em português encontrado — os brinquedos vendidos no Brasil trazem suas informações em português (Código de Defesa do Consumidor Art. 31; Inmetro).

Brasil: qual norma define as regras de rotulagem para Brinquedos?

Os pontos desta página vêm de: Inmetro — Dia das Crianças: cuidados na compra de brinquedos. Cada item indica seu artigo; os textos oficiais estão em Fontes oficiais.

Brasil: um relatório do Drict sem pendências significa que meu rótulo está legal?

Não. O Drict localiza os itens que a lei exige pelas palavras usuais e indica a norma; não consegue avaliar alegações, números, símbolos nem tamanhos de letra. Use-o como primeira verificação antes de uma revisão regulatória, nunca no lugar dela.

A verificação é grátis?

Sim. Cole o texto do rótulo e verifique um país por vez, grátis e sem conta; o texto nunca sai do seu navegador. O Drict Pro lê fotos e PDFs e verifica vários países de uma vez.

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