Requisitos de rotulagem · Brasil
Brinquedos — Brasil: requisitos de rotulagem
Brasil: tudo o que o rótulo deve conter para Brinquedos, item por item, com o artigo da norma de origem. Cole seu rótulo abaixo: o Drict mostra o que encontrou, em qual linha, e o que falta.
4 itens obrigatórios · 4 apenas se aplicáveis
Seus pontos a verificar aparecem aqui.
O Drict procura, por palavras-chave, os itens exigidos por cada lei de rotulagem. Não é aconselhamento jurídico e não afirma que um rótulo está em conformidade: leia o texto oficial e consulte a autoridade competente ou um especialista antes de imprimir.
Brinquedos — o que deve constar no rótulo (Brasil)
| O que o rótulo deve conter | Norma |
|---|---|
| Selo de identificação da conformidade do Inmetro, com a marca do organismo certificador e o número de registro | Portaria Inmetro 302/2021 |
| Faixa etária, indicada de forma clara na embalagem | Portaria Inmetro 302/2021 |
| Nome, CNPJ e endereço do fornecedor (fabricante ou importador) | Portaria Inmetro 302/2021; Código de Defesa do Consumidor Art. 31 |
| Origem do produto | Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) Art. 31 |
Apenas quando se aplica
Estes itens só são exigidos para alguns produtos, alegações ou embalagens — confira cada um com o seu produto.
| O que o rótulo deve conter | Norma |
|---|---|
| Data de fabricação | orientação do Inmetro sobre a Portaria 302/2021 |
| Descrição do conteúdo | orientação do Inmetro sobre a Portaria 302/2021 |
| Instruções de uso e de montagem, quando necessárias | orientação do Inmetro sobre a Portaria 302/2021 |
| Advertências sobre riscos (p. ex., não recomendado para menores de 3 anos por conter peças pequenas) | orientação do Inmetro sobre a Portaria 302/2021 |
Idioma: Nenhum texto em português encontrado — os brinquedos vendidos no Brasil trazem suas informações em português (Código de Defesa do Consumidor Art. 31; Inmetro).
Verificar visualmente: O selo do Inmetro é uma imagem: impresso na embalagem ou gravado ou colado no brinquedo, bem visível, com o logotipo do organismo certificador acreditado e o número de registro (confira-o no registro do Inmetro); o símbolo de advertência de idade para menores de 3 anos; o mesmo selo e a mesma faixa etária exibidos nos anúncios on-line — Drict lê apenas palavras.
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
Brasil: o que deve constar no rótulo de Brinquedos?
Selo de identificação da conformidade do Inmetro, com a marca do organismo certificador e o número de registro — Portaria Inmetro 302/2021; Faixa etária, indicada de forma clara na embalagem — Portaria Inmetro 302/2021; Nome, CNPJ e endereço do fornecedor (fabricante ou importador) — Portaria Inmetro 302/2021; Código de Defesa do Consumidor Art. 31; Origem do produto — Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) Art. 31. Os itens exigidos apenas em alguns casos aparecem separados nesta página; confira o texto oficial antes de imprimir.
Brasil: em que idioma deve estar o rótulo?
Nenhum texto em português encontrado — os brinquedos vendidos no Brasil trazem suas informações em português (Código de Defesa do Consumidor Art. 31; Inmetro).
Brasil: qual norma define as regras de rotulagem para Brinquedos?
Os pontos desta página vêm de: Inmetro — Dia das Crianças: cuidados na compra de brinquedos. Cada item indica seu artigo; os textos oficiais estão em Fontes oficiais.
Brasil: um relatório do Drict sem pendências significa que meu rótulo está legal?
Não. O Drict localiza os itens que a lei exige pelas palavras usuais e indica a norma; não consegue avaliar alegações, números, símbolos nem tamanhos de letra. Use-o como primeira verificação antes de uma revisão regulatória, nunca no lugar dela.
A verificação é grátis?
Sim. Cole o texto do rótulo e verifique um país por vez, grátis e sem conta; o texto nunca sai do seu navegador. O Drict Pro lê fotos e PDFs e verifica vários países de uma vez.