Requisitos de rotulagem · Brasil
Alimentos para animais de estimação — Brasil: requisitos de rotulagem
Brasil: tudo o que o rótulo deve conter para Alimentos para animais de estimação, item por item, com o artigo da norma de origem. Cole seu rótulo abaixo: o Drict mostra o que encontrou, em qual linha, e o que falta.
14 itens obrigatórios · 5 apenas se aplicáveis
Seus pontos a verificar aparecem aqui.
O Drict procura, por palavras-chave, os itens exigidos por cada lei de rotulagem. Não é aconselhamento jurídico e não afirma que um rótulo está em conformidade: leia o texto oficial e consulte a autoridade competente ou um especialista antes de imprimir.
Alimentos para animais de estimação — o que deve constar no rótulo (Brasil)
| O que o rótulo deve conter | Norma |
|---|---|
| Classificação do produto (alimento completo, alimento específico, alimento coadjuvante…) | MAPA IN 30/2009 Art. 9 I |
| Composição básica qualitativa (ingredientes) | IN 30/2009 Art. 9 IV |
| Níveis de garantia: umidade (máx.), proteína bruta (mín.), extrato etéreo (mín.), matéria fibrosa (máx.), matéria mineral (máx.), cálcio (mín./máx.), fósforo (mín.) | IN 30/2009 Art. 9 VI, Art. 13 |
| Conteúdo líquido ou peso líquido | IN 30/2009 Art. 9 VII |
| Indicação de uso | IN 30/2009 Art. 9 IX |
| Espécie e categoria animal a que se destina | IN 30/2009 Art. 9 X |
| Modo de usar | IN 30/2009 Art. 9 XI |
| “Produto Registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o nº …” ou “Produto isento de registro…” | IN 30/2009 Art. 9 XIII |
| Razão social, endereço completo, CNPJ e telefone do serviço de atendimento ao consumidor do fabricante, embalador ou importador | IN 30/2009 Art. 9 XIV |
| “Indústria Brasileira”, ou o país de origem e “Produto Importado” | IN 30/2009 Art. 9 XV |
| Data de fabricação (dia, mês, ano) | IN 30/2009 Art. 9 XVII |
| Data de validade ou prazo de validade (dia, mês, ano) | IN 30/2009 Art. 9 XVIII |
| Identificação do lote | IN 30/2009 Art. 9 XX |
| Condições de conservação | IN 30/2009 Art. 9 XXI |
Apenas quando se aplica
Estes itens só são exigidos para alguns produtos, alegações ou embalagens — confira cada um com o seu produto.
| O que o rótulo deve conter | Norma |
|---|---|
| Cuidados, restrições, precauções e contraindicações, quando se aplicam | IN 30/2009 Art. 9 XII |
| “Uso Proibido na Alimentação de Ruminantes”, quando houver ingredientes de origem animal | IN 30/2009 Art. 9 XXIII |
| Nome e endereço do fabricante estrangeiro, com seu país, para produtos importados | IN 30/2009 Art. 9 XVI |
| “ESTE PRODUTO NÃO SUBSTITUI O ALIMENTO COMPLETO”, para alimentos específicos (petiscos, suplementos) | IN 30/2009 Art. 8 |
| “IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA”, quando as imagens sugerem um ingrediente presente apenas como subproduto ou aromatizante | IN 30/2009 Art. 10 |
Idioma: Nenhum texto em português encontrado — os alimentos para animais de estimação vendidos no Brasil trazem suas informações em português (MAPA IN 30/2009 Art. 10).
Verificar visualmente: O nome do produto e a marca; o carimbo oficial da inspeção federal impresso no rótulo (IN 30/2009 Art. 9 XXII, modelo no Anexo II); sinais ou figuras que indiquem qualquer perigo (Art. 11); “orgânico”, “natural” e palavras semelhantes apenas conforme suas próprias regras (Art. 12) — Drict lê apenas palavras.
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
Brasil: o que deve constar no rótulo de Alimentos para animais de estimação?
Classificação do produto (alimento completo, alimento específico, alimento coadjuvante…) — MAPA IN 30/2009 Art. 9 I; Composição básica qualitativa (ingredientes) — IN 30/2009 Art. 9 IV; Níveis de garantia: umidade (máx.), proteína bruta (mín.), extrato etéreo (mín.), matéria fibrosa (máx.), matéria mineral (máx.), cálcio (mín./máx.), fósforo (mín.) — IN 30/2009 Art. 9 VI, Art. 13; Conteúdo líquido ou peso líquido — IN 30/2009 Art. 9 VII; Indicação de uso — IN 30/2009 Art. 9 IX; Espécie e categoria animal a que se destina — IN 30/2009 Art. 9 X; Modo de usar — IN 30/2009 Art. 9 XI; “Produto Registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o nº …” ou “Produto isento de registro…” — IN 30/2009 Art. 9 XIII; Razão social, endereço completo, CNPJ e telefone do serviço de atendimento ao consumidor do fabricante, embalador ou importador — IN 30/2009 Art. 9 XIV; “Indústria Brasileira”, ou o país de origem e “Produto Importado” — IN 30/2009 Art. 9 XV; Data de fabricação (dia, mês, ano) — IN 30/2009 Art. 9 XVII; Data de validade ou prazo de validade (dia, mês, ano) — IN 30/2009 Art. 9 XVIII; Identificação do lote — IN 30/2009 Art. 9 XX; Condições de conservação — IN 30/2009 Art. 9 XXI. Os itens exigidos apenas em alguns casos aparecem separados nesta página; confira o texto oficial antes de imprimir.
Brasil: em que idioma deve estar o rótulo?
Nenhum texto em português encontrado — os alimentos para animais de estimação vendidos no Brasil trazem suas informações em português (MAPA IN 30/2009 Art. 10).
Brasil: qual norma define as regras de rotulagem para Alimentos para animais de estimação?
Os pontos desta página vêm de: MAPA — Instrução Normativa nº 30/2009, alimentos para animais de companhia (texto consolidado). Cada item indica seu artigo; os textos oficiais estão em Fontes oficiais.
Brasil: um relatório do Drict sem pendências significa que meu rótulo está legal?
Não. O Drict localiza os itens que a lei exige pelas palavras usuais e indica a norma; não consegue avaliar alegações, números, símbolos nem tamanhos de letra. Use-o como primeira verificação antes de uma revisão regulatória, nunca no lugar dela.
A verificação é grátis?
Sim. Cole o texto do rótulo e verifique um país por vez, grátis e sem conta; o texto nunca sai do seu navegador. O Drict Pro lê fotos e PDFs e verifica vários países de uma vez.