Requisitos de rotulagem · Brasil

Alimentos para animais de estimação — Brasil: requisitos de rotulagem

Brasil: tudo o que o rótulo deve conter para Alimentos para animais de estimação, item por item, com o artigo da norma de origem. Cole seu rótulo abaixo: o Drict mostra o que encontrou, em qual linha, e o que falta.

14 itens obrigatórios · 5 apenas se aplicáveis

Seus pontos a verificar aparecem aqui.

Alimentos para animais de estimação — o que deve constar no rótulo (Brasil)

O que o rótulo deve conterNorma
Classificação do produto (alimento completo, alimento específico, alimento coadjuvante…)MAPA IN 30/2009 Art. 9 I
Composição básica qualitativa (ingredientes)IN 30/2009 Art. 9 IV
Níveis de garantia: umidade (máx.), proteína bruta (mín.), extrato etéreo (mín.), matéria fibrosa (máx.), matéria mineral (máx.), cálcio (mín./máx.), fósforo (mín.)IN 30/2009 Art. 9 VI, Art. 13
Conteúdo líquido ou peso líquidoIN 30/2009 Art. 9 VII
Indicação de usoIN 30/2009 Art. 9 IX
Espécie e categoria animal a que se destinaIN 30/2009 Art. 9 X
Modo de usarIN 30/2009 Art. 9 XI
“Produto Registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o nº …” ou “Produto isento de registro…”IN 30/2009 Art. 9 XIII
Razão social, endereço completo, CNPJ e telefone do serviço de atendimento ao consumidor do fabricante, embalador ou importadorIN 30/2009 Art. 9 XIV
“Indústria Brasileira”, ou o país de origem e “Produto Importado”IN 30/2009 Art. 9 XV
Data de fabricação (dia, mês, ano)IN 30/2009 Art. 9 XVII
Data de validade ou prazo de validade (dia, mês, ano)IN 30/2009 Art. 9 XVIII
Identificação do loteIN 30/2009 Art. 9 XX
Condições de conservaçãoIN 30/2009 Art. 9 XXI

Apenas quando se aplica

Estes itens só são exigidos para alguns produtos, alegações ou embalagens — confira cada um com o seu produto.

O que o rótulo deve conterNorma
Cuidados, restrições, precauções e contraindicações, quando se aplicamIN 30/2009 Art. 9 XII
“Uso Proibido na Alimentação de Ruminantes”, quando houver ingredientes de origem animalIN 30/2009 Art. 9 XXIII
Nome e endereço do fabricante estrangeiro, com seu país, para produtos importadosIN 30/2009 Art. 9 XVI
“ESTE PRODUTO NÃO SUBSTITUI O ALIMENTO COMPLETO”, para alimentos específicos (petiscos, suplementos)IN 30/2009 Art. 8
“IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA”, quando as imagens sugerem um ingrediente presente apenas como subproduto ou aromatizanteIN 30/2009 Art. 10

Idioma: Nenhum texto em português encontrado — os alimentos para animais de estimação vendidos no Brasil trazem suas informações em português (MAPA IN 30/2009 Art. 10).

Verificar visualmente: O nome do produto e a marca; o carimbo oficial da inspeção federal impresso no rótulo (IN 30/2009 Art. 9 XXII, modelo no Anexo II); sinais ou figuras que indiquem qualquer perigo (Art. 11); “orgânico”, “natural” e palavras semelhantes apenas conforme suas próprias regras (Art. 12) — Drict lê apenas palavras.

Fontes oficiais

Perguntas frequentes

Brasil: o que deve constar no rótulo de Alimentos para animais de estimação?

Classificação do produto (alimento completo, alimento específico, alimento coadjuvante…) — MAPA IN 30/2009 Art. 9 I; Composição básica qualitativa (ingredientes) — IN 30/2009 Art. 9 IV; Níveis de garantia: umidade (máx.), proteína bruta (mín.), extrato etéreo (mín.), matéria fibrosa (máx.), matéria mineral (máx.), cálcio (mín./máx.), fósforo (mín.) — IN 30/2009 Art. 9 VI, Art. 13; Conteúdo líquido ou peso líquido — IN 30/2009 Art. 9 VII; Indicação de uso — IN 30/2009 Art. 9 IX; Espécie e categoria animal a que se destina — IN 30/2009 Art. 9 X; Modo de usar — IN 30/2009 Art. 9 XI; “Produto Registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o nº …” ou “Produto isento de registro…” — IN 30/2009 Art. 9 XIII; Razão social, endereço completo, CNPJ e telefone do serviço de atendimento ao consumidor do fabricante, embalador ou importador — IN 30/2009 Art. 9 XIV; “Indústria Brasileira”, ou o país de origem e “Produto Importado” — IN 30/2009 Art. 9 XV; Data de fabricação (dia, mês, ano) — IN 30/2009 Art. 9 XVII; Data de validade ou prazo de validade (dia, mês, ano) — IN 30/2009 Art. 9 XVIII; Identificação do lote — IN 30/2009 Art. 9 XX; Condições de conservação — IN 30/2009 Art. 9 XXI. Os itens exigidos apenas em alguns casos aparecem separados nesta página; confira o texto oficial antes de imprimir.

Brasil: em que idioma deve estar o rótulo?

Nenhum texto em português encontrado — os alimentos para animais de estimação vendidos no Brasil trazem suas informações em português (MAPA IN 30/2009 Art. 10).

Brasil: qual norma define as regras de rotulagem para Alimentos para animais de estimação?

Os pontos desta página vêm de: MAPA — Instrução Normativa nº 30/2009, alimentos para animais de companhia (texto consolidado). Cada item indica seu artigo; os textos oficiais estão em Fontes oficiais.

Brasil: um relatório do Drict sem pendências significa que meu rótulo está legal?

Não. O Drict localiza os itens que a lei exige pelas palavras usuais e indica a norma; não consegue avaliar alegações, números, símbolos nem tamanhos de letra. Use-o como primeira verificação antes de uma revisão regulatória, nunca no lugar dela.

A verificação é grátis?

Sim. Cole o texto do rótulo e verifique um país por vez, grátis e sem conta; o texto nunca sai do seu navegador. O Drict Pro lê fotos e PDFs e verifica vários países de uma vez.

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