Requisitos de rotulagem · Brasil

Bens de consumo — Brasil: requisitos de rotulagem

Brasil: tudo o que o rótulo deve conter para Outros bens de consumo, item por item, com o artigo da norma de origem. Cole seu rótulo abaixo: o Drict mostra o que encontrou, em qual linha, e o que falta.

3 itens obrigatórios · 3 apenas se aplicáveis

Seus pontos a verificar aparecem aqui.

Outros bens de consumo — o que deve constar no rótulo (Brasil)

O que o rótulo deve conterNorma
Nome e endereço do fabricante / embalador / distribuidor (fabricado por / produzido por)Código de Defesa do Consumidor, art. 31
Quantidade líquida (peso liquido / conteudo liquido)Código de Defesa do Consumidor, art. 31
Origem (industria brasileira / fabricado em)Código de Defesa do Consumidor, art. 31

Apenas quando se aplica

Estes itens só são exigidos para alguns produtos, alegações ou embalagens — confira cada um com o seu produto.

O que o rótulo deve conterNorma
Nome e endereço do importador (importado por / importador)Código de Defesa do Consumidor, art. 31
Modo de uso (modo de usar / modo de preparo)Código de Defesa do Consumidor, art. 31
Advertências (atencao / cuidado)Código de Defesa do Consumidor, art. 31

Idioma: Nenhum texto em português encontrado — os rótulos de produtos vendidos no Brasil devem estar em português (Código de Defesa do Consumidor, art. 31).

Verificar visualmente: Nome do produto: verifique você mesmo — nos idiomas que a lei exige. Símbolos de segurança, logotipos e selos de certificação são imagens — não podem ser encontrados como texto.

Fontes oficiais

Perguntas frequentes

Brasil: o que deve constar no rótulo de Outros bens de consumo?

Nome e endereço do fabricante / embalador / distribuidor (fabricado por / produzido por) — Código de Defesa do Consumidor, art. 31; Quantidade líquida (peso liquido / conteudo liquido) — Código de Defesa do Consumidor, art. 31; Origem (industria brasileira / fabricado em) — Código de Defesa do Consumidor, art. 31. Os itens exigidos apenas em alguns casos aparecem separados nesta página; confira o texto oficial antes de imprimir.

Brasil: em que idioma deve estar o rótulo?

Nenhum texto em português encontrado — os rótulos de produtos vendidos no Brasil devem estar em português (Código de Defesa do Consumidor, art. 31).

Brasil: qual norma define as regras de rotulagem para Outros bens de consumo?

Os pontos desta página vêm de: ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Cada item indica seu artigo; os textos oficiais estão em Fontes oficiais.

Brasil: um relatório do Drict sem pendências significa que meu rótulo está legal?

Não. O Drict localiza os itens que a lei exige pelas palavras usuais e indica a norma; não consegue avaliar alegações, números, símbolos nem tamanhos de letra. Use-o como primeira verificação antes de uma revisão regulatória, nunca no lugar dela.

A verificação é grátis?

Sim. Cole o texto do rótulo e verifique um país por vez, grátis e sem conta; o texto nunca sai do seu navegador. O Drict Pro lê fotos e PDFs e verifica vários países de uma vez.

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