Requisitos de rotulagem · Brasil
Bens de consumo — Brasil: requisitos de rotulagem
Brasil: tudo o que o rótulo deve conter para Outros bens de consumo, item por item, com o artigo da norma de origem. Cole seu rótulo abaixo: o Drict mostra o que encontrou, em qual linha, e o que falta.
3 itens obrigatórios · 3 apenas se aplicáveis
Seus pontos a verificar aparecem aqui.
O Drict procura, por palavras-chave, os itens exigidos por cada lei de rotulagem. Não é aconselhamento jurídico e não afirma que um rótulo está em conformidade: leia o texto oficial e consulte a autoridade competente ou um especialista antes de imprimir.
Outros bens de consumo — o que deve constar no rótulo (Brasil)
| O que o rótulo deve conter | Norma |
|---|---|
| Nome e endereço do fabricante / embalador / distribuidor (fabricado por / produzido por) | Código de Defesa do Consumidor, art. 31 |
| Quantidade líquida (peso liquido / conteudo liquido) | Código de Defesa do Consumidor, art. 31 |
| Origem (industria brasileira / fabricado em) | Código de Defesa do Consumidor, art. 31 |
Apenas quando se aplica
Estes itens só são exigidos para alguns produtos, alegações ou embalagens — confira cada um com o seu produto.
| O que o rótulo deve conter | Norma |
|---|---|
| Nome e endereço do importador (importado por / importador) | Código de Defesa do Consumidor, art. 31 |
| Modo de uso (modo de usar / modo de preparo) | Código de Defesa do Consumidor, art. 31 |
| Advertências (atencao / cuidado) | Código de Defesa do Consumidor, art. 31 |
Idioma: Nenhum texto em português encontrado — os rótulos de produtos vendidos no Brasil devem estar em português (Código de Defesa do Consumidor, art. 31).
Verificar visualmente: Nome do produto: verifique você mesmo — nos idiomas que a lei exige. Símbolos de segurança, logotipos e selos de certificação são imagens — não podem ser encontrados como texto.
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
Brasil: o que deve constar no rótulo de Outros bens de consumo?
Nome e endereço do fabricante / embalador / distribuidor (fabricado por / produzido por) — Código de Defesa do Consumidor, art. 31; Quantidade líquida (peso liquido / conteudo liquido) — Código de Defesa do Consumidor, art. 31; Origem (industria brasileira / fabricado em) — Código de Defesa do Consumidor, art. 31. Os itens exigidos apenas em alguns casos aparecem separados nesta página; confira o texto oficial antes de imprimir.
Brasil: em que idioma deve estar o rótulo?
Nenhum texto em português encontrado — os rótulos de produtos vendidos no Brasil devem estar em português (Código de Defesa do Consumidor, art. 31).
Brasil: qual norma define as regras de rotulagem para Outros bens de consumo?
Os pontos desta página vêm de: ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Cada item indica seu artigo; os textos oficiais estão em Fontes oficiais.
Brasil: um relatório do Drict sem pendências significa que meu rótulo está legal?
Não. O Drict localiza os itens que a lei exige pelas palavras usuais e indica a norma; não consegue avaliar alegações, números, símbolos nem tamanhos de letra. Use-o como primeira verificação antes de uma revisão regulatória, nunca no lugar dela.
A verificação é grátis?
Sim. Cole o texto do rótulo e verifique um país por vez, grátis e sem conta; o texto nunca sai do seu navegador. O Drict Pro lê fotos e PDFs e verifica vários países de uma vez.
Brasil: outros produtos
Outros bens de consumo: regras de rotulagem em outros países
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